Matrícula e contrato

Objeto

A Ubique Educação (Grupo Ubique) prestará ao(à) bolsista os serviços educacionais do Programa Preparatório Completo para o CACD, composto pelo Extensivando e pelos Extensivos de todas as matérias do concurso, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data desta matrícula.

Contraprestação

O valor bruto do Programa Preparatório Completo, sobre o qual incide o desconto da bolsa concedida (—%), será apurado conforme tabela vigente na Comissão. O valor líquido devido pelo(a) bolsista, se houver, será formalizado em aditivo específico à matrícula.

Vigência

Este contrato vigora por 24 meses a contar da matrícula, prorrogável apenas nas hipóteses previstas no Regulamento e mediante acordo bilateral.

Obrigações do(a) bolsista

• Manter conduta compatível com as normas internas e com a ética acadêmica.
• Comunicar em até 30 dias qualquer alteração relevante na situação econômica.
• Cumprir compromissos de frequência, entregas e pagamentos (quando aplicáveis à faixa de bolsa).
• Não compartilhar, reproduzir, vender ou divulgar sem autorização os materiais, aulas ou credenciais do curso.

Cancelamento

A bolsa poderá ser cancelada nos casos de falsidade, compartilhamento não autorizado, inadimplência superior a 30 dias (nas faixas parciais), descumprimento das obrigações do Regulamento ou conduta desrespeitosa. O cancelamento será precedido de notificação com prazo de 5 dias úteis para manifestação.

Foro e legislação aplicável

Regem-se este contrato as disposições do Regulamento do Programa (Edital 01/2026), do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, com foro na comarca da sede da Ubique.

Concessão

Concede-se ao(à) bolsista, na condição estabelecida pelo processo seletivo do Edital 01/2026, bolsa de estudos no percentual de —% sobre o valor do Programa Preparatório Completo CACD, pelo prazo de 24 meses.

Natureza

A bolsa é pessoal, intransferível, não conversível em dinheiro e não cumulativa com outros descontos, promoções ou convênios da Ubique.

Aplicação

A bolsa aplica-se exclusivamente à nova aquisição do Programa Preparatório Completo. Não se aplica a cursos avulsos, materiais impressos, mentorias, simulados extraordinários, correções adicionais ou qualquer outro produto ou serviço vendido separadamente. A bolsa também não gera abatimento, restituição ou compensação de valores de contratos ou matrículas já formalizados.

Vínculo

A concessão da bolsa não gera vínculo empregatício, obrigação de resultado no CACD nem contraprestação de serviços por parte do(a) bolsista à Ubique.

Uso de imagem

A eventual divulgação de nome, imagem, voz ou depoimento do(a) bolsista depende de autorização específica em documento próprio, livre e revogável. Não é condição para a concessão ou manutenção da bolsa.

Perda da bolsa

Nos termos do Regulamento (art. 12), a bolsa poderá ser cancelada por: (i) falsidade, omissão ou inexatidão relevante; (ii) compartilhamento, reprodução, venda ou divulgação não autorizada; (iii) inadimplência superior a 30 dias, nas bolsas parciais; (iv) descumprimento das obrigações; (v) conduta desrespeitosa. Nos casos (i) e (ii), o(a) bolsista fica obrigado(a) a pagar integralmente os valores do período usufruído.